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Assembleia Municipal - Sessão Pública no dia 28 de junho de 2023
28 de Junho de 2023
Realiza-se no próximo dia 28 de Junho, pelas 18h30, no Auditório Municipal da Casa da Música, a 3ª Sessão ordinária do ano de 2023 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
- Intervenção do público;
- Período antes da Ordem do Dia;
- Apreciação e eventual aprovação da proposta sobre a transferência de competências do Município de Óbidos para a Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa;
- Apreciação e eventual aprovação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal para 2023;
- Apreciação e eventual aprovação da proposta de “Manual de Consolidação de Contas”;
- Apreciação e eventual aprovação dos documentos de prestação de contas consolidadas – 2022;
- Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do nº 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
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