Programa Crescer Melhor
O Município de Óbidos, em 2003, atendendo aos objetivos definidos na Lei-quadro da Educação Pré-escolar e também à evolução do quadro social e familiar do concelho, criou um programa que integra a componente de apoio à família não só no pré-escolar, mas também nos 1.º CEB e 2.º CEB, com o serviço de refeições e de prolongamento de horário.
Neste programa é dedicada especial atenção ao papel da escola/instituição educativa na prestação de serviços de apoio social às famílias apresentando-se como uma medida que reflete a co-responsabilização de toda a comunidade local na procura de diferentes soluções de acordo com as reais necessidades dos pais e promovendo o bem-estar das crianças. Assim, as entradas, os almoços, os tempos após as atividades letivas e os períodos de interrupções e férias, são organizados para responder às necessidades das crianças/alunos e das famílias nos complexos e jardins-de-infância do concelho.
- Legislação | Regulamento do Programa Crescer Melhor
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Regulamento do Programa Crescer Melhor
Regulamento n.º 772/2018 - Diário da República, 2.ª série — N.º 219 — 14 de novembro de 2018.
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Decreto-Lei n.º 21/2019
Diário da República, 1.ª série — N.º 21 — 30 de janeiro de 2019
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Portaria n.º 644 de 24 de Agosto de 2015
Diário da República, 2.ª série — N.º 164 — 24 de agosto de 2015
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