O Município de Óbidos, enquanto entidade gestora dos serviços de abastecimento de água, águas residuais e gestão de resíduos urbanos, assegura a prestação de serviços públicos essenciais, em conformidade com o enquadramento legal e regulamentar aplicável.
No âmbito do Regulamento n.º 446/2024 da ERSAR, que estabelece os níveis mínimos de qualidade do serviço prestado aos utilizadores finais, o Município disponibiliza nesta página os relatórios anuais relativos à avaliação do desempenho dos serviços, nos termos do artigo 64.º do referido regulamento.
Os relatórios apresentados incluem informação sobre o cumprimento dos níveis mínimos de qualidade do serviço, a análise de reclamações e comunicações dos utilizadores, a identificação de eventuais situações de incumprimento e as medidas adotadas com vista à melhoria contínua dos serviços prestados.
A disponibilização desta informação tem como objetivo reforçar a transparência da atividade municipal e garantir o acesso dos utilizadores a informação relevante sobre a qualidade dos serviços prestados.
