Aquisição de Serviços de Atividade Física e Desporto, para a época desportiva 2026/2027
Anúncio Informativo do Procedimento - Contratação Excluída
Verificando-se a necessidade de garantir as atividades desportivas sob gestão municipal através de serviços prestados com continuidade e regularidade, o Município de Óbidos vai proceder à contratação dos serviços de técnico de atividade física e desporto, através da contratação de dois técnicos, para a época desportiva/letiva de setembro de 2026 a julho de 2027, nomeadamente para assegurar:
- Nas Piscinas Municipais: aulas de natação (dos 6 meses à fase adulta), hidroginástica, hidrodeep e aquapilates;
- No Complexo Desportivo: aulas de pilates e cross training;
- Substituição pontual de outros técnicos do mapa de pessoal ou prestadores de serviços, sempre que necessário, evitando o cancelamento de aulas.
O procedimento divide-se em 2 (dois) lotes autónomos, cada um correspondente à contratação de 1 técnico em regime de prestação de serviços:
- Lote 1 — Contratação de 1 Técnico de Atividade Física e Desporto (1.728 horas/aulas), nomeadamente: Natação, Hidroginástica, Hidrodeep;
- Lote 2 — Contratação de 1 Técnico de Atividade Física e Desporto (1.872 horas/aulas), nomeadamente: Natação, Hidroginástica, Hidrodeep, Aquapilates e Pilates.
Dada a elevada especificidade técnica, a diversidade de públicos e as exigências de segurança destas atividades, exige-se aos interessados, formação superior específica (Licenciatura na área do Desporto). Considerando ainda que os serviços envolvem trabalho direto com crianças, é obrigatória a apresentação de Registo Criminal para efeitos do exercício de atividades que envolvam contacto com menores, nos termos da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, na sua redação atual.
Com a promoção deste procedimento, o Município de Óbidos adota as recomendações de boas práticas difundidas pelas autoridades públicas nacionais e comunitárias em termos de utilização de fundos públicos. Sendo a prestação de serviços de desporto matéria excluída, nos termos do artigo 6.º-A do Código dos Contratos Públicos, pelo que não se aplicará ao procedimento em questão o regime contido na Parte II do CCP, garante-se ainda o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no CCP, nomeadamente os princípios da concorrência, da publicidade, da transparência e da igualdade de tratamento e não discriminação.
Deste modo, convidam-se os técnicos/operadores económicos habilitados para a prestação dos serviços descritos, para qualquer um dos lotes, a demonstrar interesse em participar no procedimento, no prazo de 3 (três) dias consecutivos a contar da presente publicação, através do endereço eletrónico geral@cm-obidos.pt, disponibilizando as seguintes informações:
- Nome / Designação;
- N.º de identificação fiscal;
- Comprovativo de habilitação académica (Licenciatura na área do Desporto);
- Lote(s) a que se candidata;
- Contacto de e-mail e telefone.
Os interessados que manifestem interesse dentro do prazo indicado serão convocados para entrevista presencial, a realizar ainda durante o mês de agosto de 2026.