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Conteúdo atualizado em2 de outubro de 2026às 10:31
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A discussão publica decorrerá durante um período de 15 (quinze) dias, contados a partir do 8.º (oitavo) dia da publicação em Diário da Republica
Diário da República n.º 135/2025, Série II - Edital n.º 1258/2025, de 16 de julho