Formulários (Modelos de Requerimento)

Secção de Loteamentos e Obras Particulares.

AVISO

Informamos que por força da aplicação das regras definidas no Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio e da Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho, os Formulários (modelos de requerimento) da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística passam a estar disponíveis apenas no Balcão Virtual, Serviços Online, Formulários de urbanismo, com integração com o Construtor do NoPaper.

Estamos a proceder às necessárias adaptações, pelo que alguns formulários poderão encontrar-se temporariamente indisponíveis.

Agradecemos a sua compreensão e pedimos desculpa por qualquer inconveniente causado.

Município de Óbidos