Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
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autarquias locais
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Assuntos Vários
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certidões
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Pedido de Certidão de Freguesia -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Pedido de Certidão / Atribuição de Toponímia e/ou Nº de Polícia
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desporto
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Pedido de Atribuição de Subsídio aos Clubes Desportivos -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Pedido de Ocupação de Espaços Desportivos
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diversos
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Alteração de Dados Pessoais -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Acampamento Ocasional -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Discussão Pública -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Assuntos Diversos
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licenças festas/eventos
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Isenção Taxas -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Lançamento de Artefatos Pirotécnicos -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Prova Desportiva -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Recinto itinerante/ Improvisado -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Ruído
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recursos humanos
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Candidatura ao Procedimento Concursal - Cargo Dirigente -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Exercício do Direito de Participação dos Interessados -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Apresentação de Candidatura Espontânea -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Apresentação de Candidatura a Estágio
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trânsito
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Óbidos - Dístico de Acesso Especial -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Óbidos - Dístico de Acesso Temporário -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Óbidos - Dístico de Circulação -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Óbidos - Dístico de Estacionamento -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Óbidos - Dístico de Trânsito Condicionamento por Motivo de Obras -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Pedido de estacionamento e/ou sinalização
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transportes
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Requer viatura com condutor
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taxa municipal turística
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Taxa Municipal Turística - Auto-Liquidação -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Taxa Municipal Turística - Cancelamento de Inscrição -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Taxa Municipal Turística - Inscrição -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Taxa Municipal Turística - Regularização Meses Anteriores
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uso exclusivo para colaboradores
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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Apresentação de Participação de Ausência ao Serviço -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Pedido de Estatuto Trabalhador Estudante -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Proposta de trabalho extraordinário em dias de descanso semanal, complementar e feriados -
ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
Apresentação de Atestado Médico / Baixa Médica / Assistência à Família
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AÇÃO SOCIAL
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tarifa social da água
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AÇÃO SOCIAL
Tarifa Social da Água
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passe escolar
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AÇÃO SOCIAL
Requisição de Transporte Escolar
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apoio medicação
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AÇÃO SOCIAL
Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento -
AÇÃO SOCIAL
Atribuição de Comparticipação de Medicamentos
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ação social escolar
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AÇÃO SOCIAL
Apoio Financeiro ao Passe Escolar
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coesão social
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AÇÃO SOCIAL
Atribuição de Apoios Municipais a Instituições com Intervenção no Âmbito Social -
AÇÃO SOCIAL
Enxoval Recém-Nascido
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CEMITÉRIOS
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averbamento de novo proprietário
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CEMITÉRIOS
Cemitério
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certidão do alvará
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CEMITÉRIOS
Cemitério
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aquisição, aluguer e renovação
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CEMITÉRIOS
Cemitério
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inumação, cremação, trasladação e exumação
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CEMITÉRIOS
Inumação, cremação, trasladação e exumação
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permuta de coval
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CEMITÉRIOS
Cemitério
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EXECUÇÕES FISCAIS
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diversos
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EXECUÇÕES FISCAIS
Pedido de Pagamento de Dívidas em Prestações mensais
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GESTÃO DE ENSINO
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assuntos vários
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GESTÃO DE ENSINO
Assuntos Vários
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programa crescer melhor
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GESTÃO DE ENSINO
Programa Crescer Melhor | A Adesão à fatura eletrónica / Cancelamento da fatura eletrónica / Adesão ao pagamento débito direto -
GESTÃO DE ENSINO
Programa Crescer Melhor | Ficha de Inscrição - Pré-Escolar / 1º Ciclo / 2º Ciclo
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GESTÃO DE ÁGUAS
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contrato de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos
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GESTÃO DE ÁGUAS
Pagamento por Débito Direto -
GESTÃO DE ÁGUAS
Contrato de água -
GESTÃO DE ÁGUAS
Faturação Eletrónica -
GESTÃO DE ÁGUAS
Denúncia de Contrato -
GESTÃO DE ÁGUAS
Adesão à fatura eletrónica e pagamento por débito em conta SEPA -
GESTÃO DE ÁGUAS
Pedido de alteração de morada para envio de fatura -
GESTÃO DE ÁGUAS
Pedido de Pagamento em Prestações Mensais
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orçamento de ramais
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GESTÃO DE ÁGUAS
Orçamento de Ramais
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pedidos diversos / participações
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GESTÃO DE ÁGUAS
Pedidos Diversos / Participações
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reclamação / sugestão / elogio
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GESTÃO DE ÁGUAS
Reclamação / Sugestão / Elogio
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OBRAS PARTICULARES
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concessão/alteração de autorização de utilização
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OBRAS PARTICULARES
Req. Depósito Ficha Técnica da Habitação -
OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo
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balcão do empreendedor
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OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo
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comunicação prévia
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OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia – Alterações -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Comércio / Serviços -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Edificações Acessórias -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Empreendimento Turístico -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Obras Instalações Agrícolas -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Instalações Especiais -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Obras Instalações Pecuárias -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Obras de Demolição -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Obras de Edificação -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Operação Loteamento -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Obras de Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia com Prazo Alojamento Local -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Edifício Restauração e Bebidas -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Turismo Espaço Rural -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação Prévia de Unidade Industrial -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação de Utilização -
OBRAS PARTICULARES
Req. Depósito Ficha Técnica da Habitação -
OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Inicio dos Trabalhos -
OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Averbamento do Director de Obra -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Averbamento do Empreiteiro da Obra -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Averbamento do Director de Fiscalização da Obra -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Averbamento do Requerente -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Averbamento do Responsável do Projeto
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certidões
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OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Certidão Diversa -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Certidão de Destaque de Parcela -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Certidão de Propriedade Horizontal -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Certidão de construção anterior ao RGEU (anterior a 7/8/1951) -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Certidão de Utilização -
OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido Parecer / Declaração – ARU
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elevadores
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OBRAS PARTICULARES
Req. Inspecção/Reinspeção de Elevadores -
OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo
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instalação de armazenamento de combustíveis
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OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo
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direito à informação
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OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido direito à informação
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legalização de operação urbanística
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OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação de Utilização -
OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo
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licenciamento
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OBRAS PARTICULARES
Req. Apresentação Proj. Alterações -
OBRAS PARTICULARES
Req. Apresentação Proj. Especialidades -
OBRAS PARTICULARES
Req. Comunicação de Utilização -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pagamento de Taxa e Emissão de Recibo -
OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Inicio dos Trabalhos -
OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Licença Especial -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Obras Edificação para Habitação -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Edifício de Restauração e Bebidas -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Obras Edificação para Empreendimento Turístico -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Obras de Demolição -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Outras Operações Urbanísticas -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Operação de Loteamento -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Postos de Combustíveis e Outras Instalações sujeitas a Licenciamento -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Pedreiras -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Obras Edificação para Turismo em Espaço Rural -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Unidade Industrial -
OBRAS PARTICULARES
Req. Licenciamento de Obras de Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Req. Ocupação da Via Pública -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Averbamento do Titular do Alvará de Licença -
OBRAS PARTICULARES
Req. Prorrogação de Prazo para Apresentação dos Projectos de Especialidades
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comunicação de obras isentas e/ou escassa relevância
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OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Inicio dos Trabalhos -
OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo
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pedido de informação prévia
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OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Prévia de Alteração de Utilização -
OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Prévia de Edificação – Nos termos do nº 1 do artigo 14º do RJUE -
OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Prévia de Edificação – Nos termos do nº 2 do artigo 14º do RJUE -
OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Prévia de Op. de Loteamento – Nos termos do nº 1 do artigo 14º -
OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Prévia de Op. de Loteamento – Nos termos do nº 2 do artigo 14º -
OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Prévia de Obras de Demolição -
OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas -
OBRAS PARTICULARES
Req. Informação Prévia de Obras de Urbanização -
OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo
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processos simples
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OBRAS PARTICULARES
Req. Assuntos Vários -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido de Cópias -
OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo
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vistoria de salubridade (obras - art.⺠89.⺠)
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OBRAS PARTICULARES
Req. Junção de Elementos ao Processo -
OBRAS PARTICULARES
Req. Pedido Vistoria de Salubridade Artº 89º
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comunicação - propaganda política e eleitoral
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Comunicação - Propaganda política e eleitoral
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ocupação domínio público marítimo
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Formação de Surf, Bodyboard, SUP e desportos análogos no Dominio Público (DPM) -
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Atribuição de frente de praia no domínio público marítimo (DPM)
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licença - ocupações especiais
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Ocupações Especiais - Ocupação do espaço público de caráter periódico ou ocasional
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licença - publicidade
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Licença - Publicidade
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RENDAS
Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:08