Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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Urbanismo
- AU - Concessão/Alteração de Autorização de Utilização
- BDE - Balcão do Empreendedor
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CP - Comunicação Prévia
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Iniciais
- APA| Req. Apresentação de Projeto(s) Alterações
- CPAL | Req. Comunicação Prévia – Alterações (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPCS | Req. Comunicação Prévia de Comércio / Serviços (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPEA | Req. Comunicação Prévia de Edificações Acessórias (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPET | Req. Comunicação Prévia de Empreendimento Turístico Art.º 35 do DL 555/99)
- CPIA | Req. Comunicação Prévia de Obras Instalações Agrícolas (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPIE | Req. Comunicação Prévia de Instalações Especiais (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPIP | Req. Comunicação Prévia de Obras Instalações Pecuárias (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPOD | Req. Comunicação Prévia de Obras de Demolição (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPOE | Req. Comunicação Prévia de Obras de Edificação (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPOL | Req. Comunicação Prévia de Operação Loteamento (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPOOU | Req. Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPOU | Req. Comunicação Prévia de Obras de Urbanização (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPPAL | Req. Comunicação Prévia com Prazo Alojamento Local (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPRB | Req. Comunicação Prévia de Edifício Restauração e Bebidas (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPTER | Req. Comunicação Prévia de Turismo Espaço Rural (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPTRT | Req. Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação (Art.º 35 do DL 555/99) de Terrenos (Art.º 35 do DL 555/99)
- CPUI | Req. Comunicação Prévia de Unidade Industrial (Art.º 35 do DL 555/99)
- CUTI | Req. Comunicação de Utilização
- DFTH | Req. Depósito Ficha Técnica da Habitação
- IIT | Req. Informação Inicio dos Trabalhos
- PAD | Req. Pedido de Averbamento do Diretor de Obra
- PAE | Req. Pedido de Averbamento do Empreiteiro da Obra
- PAF | Req. Pedido de Averbamento do Diretor de Fiscalização da Obra
- PAR | Req. Pedido de Averbamento do Requerente
- PARP | Req. Pedido de Averbamento do Responsável do Projeto
- PPEO | Pedido de Prorrogação do Prazo de Execução
- Junção de Elementos ao Processo
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Iniciais
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CRT - Certidão / Declaração / Cópias
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Iniciais
- CAC | Req. Certidão para a constituição de regime de compropriedade
- CD | Req. Certidões Diversas
- CDP | Req. Certidão para efeitos de Destaque de Parcela
- COPI | Req. Pedido de Cópias
- CPH | Req. Pedido de Certidão de Propriedade Horizontal
- CRGEU | Req. Pedido de Certidão de construção anterior ao RGEU (anterior a 7/8/1951)
- CU | Req. Pedido de Certidão de Utilização
- Junção de Elementos ao Processo
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Iniciais
- ELEV - Inspeção / Reinspeção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes rolates
- IAC - Instalação de Armazenamento de Produtos e de Postos de Abastecimento de Combustíveis
- INFOR - Direito à Informação
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LEG - Legalização de Operação Urbanística
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Iniciais
- APE | Req. Apresentação Proj. Especialidades
- RIELE | Req. Reinspeção de Elevadores
- CUTI | Req. Comunicação de Utilização
- DFTH | Req. Depósito Ficha Técnica da Habitação
- EAO | Req. Pagamento de Taxa e Emissão de Recibo
- LEH | Req. Licenciamento de Obras Edificação para Habitação
- PAR | Req. Pedido de Averbamento do Requerente
- PPAE | Req. Pedido de prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
- PPEO | Pedido de Prorrogação do Prazo de Execução
- Junção de Elementos ao Processo
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Iniciais
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LIC - Licenciamento
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Iniciais
- APA | Req. Pedido de Alteração à Licença
- APE | Req. Pedido de Apresentação dos Projetos de Especialidades
- CPP | Req. Comunicação Prévia com Prazo
- CUTI | Req. Comunicação de Utilização
- DFTH | Req. Depósito Ficha Técnica da Habitação
- EAO | Req. Pagamento de Taxa e Emissão de Recibo
- IIT | Req. Informação Inicio dos Trabalhos
- PCOI | Req. Pedido de Licença Especial
- LEA | Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Edificações Acessórias
- LICMN | Req. Licenciamento de Obras de Conservação de Imóveis em Monumento Nacional
- LEH | Req. Licenciamento de Obras Edificação para Habitação
- LERB | Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Edifício de Restauração e Bebidas
- LET | Req. Licenciamento de Obras Edificação para Empreendimento Turístico
- LOD | Req. Licenciamento de Obras de Demolição
- LOOU | Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Outras Operações Urbanísticas
- LOT | Req. Licenciamento de Operação de Loteamento
- LPC | Req. Licenciamento de Postos de Combustíveis e Outras Instalações sujeitas a Licenciamento
- LPD | Req. Licenciamento de Pedreiras
- LTER | Req. Licenciamento de Obras Edificação para Turismo em Espaço Rural
- LTRT | Req. Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- LUI | Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Unidade Industrial
- LURB | Req. Licenciamento de Obras de Urbanização
- OREBFAO | Req. Reconhecimento de Operação de Reabilitação para Efeitos de Benefícios Fiscais – Antes Obra Reabilitação
- OREBFDO | Req. Reconhecimento de Operação de Reabilitação para Efeitos de Benefícios Fiscais – Após Obra Reabilitação
- OVP | Req. Ocupação da Via Pública
- PAD | Req. Pedido de Averbamento do Diretor de Obra
- PAE | Req. Pedido de Averbamento do Empreiteiro da Obra
- PAF | Req. Pedido de Averbamento do Director de Fiscalização da Obra
- PAR | Req. Pedido de Averbamento do Requerente
- PARP | Req. Pedido de Averbamento do Responsável do Projeto
- PAT | Req. Pedido de Averbamento do Titular do Alvará de Licença
- PPAE | Req. Pedido de prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
- PPEO | Pedido de Prorrogação do Prazo de Execução
- VS | Req. Pedido de Vistoria às condições de Segurança, Solidez e Salubridade das Edificações (Art.º 89 e 90 do 555/99)
- RPD - Pedido de Receção de Obras de Urbanização (Definitiva)
- RPP | Pedido de Receção de Obras de Urbanização (Provisória)
- Junção de Elementos ao Processo
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Iniciais
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OI – Comunicação de Obras Isentas e/ou Escassa Relevância
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Iniciais
- CPP | Req. Comunicação Prévia com Prazo
- IIT | Req. Informação Inicio dos Trabalhos
- OREBFAO | Req. Reconhecimento de Operação de Reabilitação para Efeitos de Benefícios Fiscais – Antes Obra Reabilitação
- OREBFDO | Req. Reconhecimento de Operação de Reabilitação para Efeitos de Benefícios Fiscais – Após Obra Reabilitação
- Junção de Elementos ao Processo
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Iniciais
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PIP - Pedido de Informação Prévia
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Iniciais
- CUTI | Req. Comunicação de Utilização
- DMP | Req. Declaração Manutenção de Pressupostos
- IIT | Req. Informação Inicio dos Trabalhos
- IPAU | Req. Informação Prévia de Alteração de Utilização
- IPEDI | Req. Informação Prévia de Edificação – Nos termos do nº 1 do artigo 14º do RJUE
- IPEDI2 | Req. Informação Prévia de Edificação – Nos termos do nº 2 do artigo 14º do RJUE
- IPLOT | Req. Informação Prévia de Op. de Loteamento – Nos termos do nº 1 do artigo 14º
- IPLOT2 | Req. Informação Prévia de Op. de Loteamento – Nos termos do nº 2 do artigo 14º
- IPOD | Req. Informação Prévia de Obras de Demolição
- IPOOU| Req. Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
- IPURB | Req. Informação Prévia de Obras de Urbanização
- PARP | Req. Pedido de Averbamento do Responsável do Projeto
- VS | Req. Pedido de Vistoria às condições de Segurança, Solidez e Salubridade das Edificações (Art.º 89 e 90 do 555/99)
- Junção de Elementos ao Processo
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Iniciais
- PS - Processos Simples
- VIST - Vistoria de Salubridade (Obras Art.º 89)
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Coesão Social
- Apoios Socioeducativos do 1º Ciclo de Ensino Básico
- Obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas
- Atribuição de Apoios Municipais a Instituições com Intervenção no âmbito Social
- Atribuição de Comparticipação de Medicamentos
- Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento
- Enxoval Recém-Nascido
- Tarifa Especiais da Água
- Licenças Festas/Eventos
- Trânsito
- Transportes
- Taxa Municipal Turística
- Recursos Humanos
- Certidões
- Autarquias Locais
- Cemitérios
- Uso Exclusivo para Colaboradores
- Execuções Fiscais
- Educação
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Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos
- Adesão ao Pagamento por Débito Direto em conta SEPA
- Contrato de Fornecimento de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos
- Adesão à Fatura Eletrónica
- Denúncia de Contrato
- Adesão à Fatura Eletrónica e Pagamento por Débito em Conta SEPA
- Alteração de Morada para envio de Faturas
- Pedido de Pagamento em Prestações
- Orçamento de Ramais
- Pedidos Diversos / Participações
- Reclamação / Sugestão / Elogio
- Publicidade e Ocupação da Via Pública
- Rendas
- Desporto
- Diversos
Conteúdo atualizado em15 de julho de 2026às 09:50