Formulários

Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.

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ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
- autarquias locais
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Assuntos Vários
- certidões
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Pedido de Certidão de Freguesia
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Pedido de Certidão / Atribuição de Toponímia e/ou Nº de Polícia
- desporto
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Pedido de Atribuição de Subsídio aos Clubes Desportivos
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Pedido de Ocupação de Espaços Desportivos
- diversos
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Alteração de Dados Pessoais
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Discussão Pública
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Assuntos Diversos
- recursos humanos
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Candidatura ao Procedimento Concursal - Cargo Dirigente
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Exercício do Direito de Participação dos Interessados
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Apresentação de Candidatura Espontânea
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Apresentação de Candidatura a Estágio
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Candidatura a Mobilidade Interna
- trânsito
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Óbidos - Dístico de Acesso Especial
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Óbidos - Dístico de Acesso Temporário
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Óbidos - Dístico de Circulação
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Óbidos - Dístico de Estacionamento
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Óbidos - Dístico de Trânsito Condicionamento por Motivo de Obras
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Pedido de estacionamento e/ou sinalização
- transportes
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Requer viatura com condutor
- taxa municipal turística
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Taxa Municipal Turística - Auto-Liquidação
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Taxa Municipal Turística - Cancelamento de Inscrição
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Taxa Municipal Turística - Fatura
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Taxa Municipal Turística - Inscrição
- uso exclusivo para colaboradores
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Apresentação de Participação de Ausência ao Serviço
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Pedido de Estatuto Trabalhador Estudante
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Proposta de trabalho extraordinário em dias de descanso semanal, complementar e feriados
  - ATENDIMENTO E DOCUMENTOS
    Apresentação de Atestado Médico / Baixa Médica / Assistência à Família
AÇÃO SOCIAL
- tarifa social da água
  - AÇÃO SOCIAL
    Tarifa Social da Água
- passe escolar
  - AÇÃO SOCIAL
    Requisição de Transporte Escolar
- apoio medicação
  - AÇÃO SOCIAL
    Programa Abem - Rede Solidária do Medicamento
  - AÇÃO SOCIAL
    Atribuição de Comparticipação de Medicamentos
- ação social escolar
  - AÇÃO SOCIAL
    Apoio Financeiro ao Passe Escolar
  - AÇÃO SOCIAL
    Apoios Socioeducativos do 1º Ciclo de Ensino Básico
- coesão social
  - AÇÃO SOCIAL
    Atribuição de Apoios Municipais a Instituições com Intervenção no Âmbito Social
  - AÇÃO SOCIAL
    Enxoval Recém-Nascido
CEMITÉRIOS
- averbamento de novo proprietário
  - CEMITÉRIOS
    Cemitério
- certidão do alvará
  - CEMITÉRIOS
    Cemitério
- aquisição, aluguer e renovação
  - CEMITÉRIOS
    Cemitério
- inumação, cremação, trasladação e exumação
  - CEMITÉRIOS
    Inumação, cremação, trasladação e exumação
- permuta de coval
  - CEMITÉRIOS
    Cemitério
EXECUÇÕES FISCAIS
- diversos
  - EXECUÇÕES FISCAIS
    Pedido de Pagamento de Dívidas em Prestações mensais
GESTÃO DE ENSINO
- assuntos vários
  - GESTÃO DE ENSINO
    Assuntos Vários
- programa crescer melhor
  - GESTÃO DE ENSINO
    Programa Crescer Melhor | A Adesão à fatura eletrónica / Cancelamento da fatura eletrónica / Adesão ao pagamento débito direto
  - GESTÃO DE ENSINO
    Programa Crescer Melhor | Ficha de Inscrição - Pré-Escolar / 1º Ciclo / 2º Ciclo
GESTÃO DE ÁGUAS
- contrato de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Pagamento por Débito Direto
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Contrato de água
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Faturação Eletrónica
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Denúncia de Contrato
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Adesão à fatura eletrónica e pagamento por débito em conta SEPA
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Pedido de alteração de morada para envio de fatura
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Pedido de Pagamento em Prestações Mensais
- orçamento de ramais
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Orçamento de Ramais
- pedidos diversos / participações
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Pedidos Diversos / Participações
- reclamação / sugestão / elogio
  - GESTÃO DE ÁGUAS
    Reclamação / Sugestão / Elogio
OBRAS PARTICULARES
- concessão/alteração de autorização de utilização
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Depósito Ficha Técnica da Habitação
- comunicação prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia – Alterações
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Comércio / Serviços
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Edificações Acessórias
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Empreendimento Turístico
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Obras Instalações Agrícolas
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Instalações Especiais
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Obras Instalações Pecuárias
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Obras de Demolição
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Obras de Edificação
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Operação Loteamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia com Prazo
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia com Prazo Alojamento Local
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Edifício Restauração e Bebidas
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Turismo Espaço Rural
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia de Unidade Industrial
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Depósito Ficha Técnica da Habitação
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Inicio dos Trabalhos
- certidões
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido de Certidão Diversa
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido de Certidão de Destaque de Parcela
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido de Certidão de Propriedade Horizontal
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido de Certidão de construção anterior ao RGEU (anterior a 7/8/1951)
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido de Certidão de Utilização
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido Parecer / Declaração – ARU
- elevadores
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Inspecção de Elevadores
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Reinspeção de Elevadores
- direito à informação
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido direito à informação
- licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Apresentação Proj. Alterações
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Apresentação Proj. Especialidades
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Comunicação Prévia – Alterações
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pagamento de Taxa e Emissão de Recibo
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Inicio dos Trabalhos
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido de Licença Especial
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Obras Edificação para Habitação
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Edifício de Restauração e Bebidas
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Obras Edificação para Empreendimento Turístico
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Obras de Demolição
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Outras Operações Urbanísticas
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Operação de Loteamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Postos de Combustíveis e Outras Instalações sujeitas a Licenciamento
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Pedreiras
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Obras Edificação para Turismo em Espaço Rural
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Obras de Edificação para Unidade Industrial
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Licenciamento de Obras de Urbanização
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Ocupação da Via Pública
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Prorrogação de Prazo para Apresentação dos Projectos de Especialidades
- comunicação de obras isentas e/ou escassa relevância
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Inicio dos Trabalhos
- pedido de informação prévia
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Prévia de Alteração de Utilização
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Prévia de Edificação – Nos termos do nº 1 do artigo 14º do RJUE
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Prévia de Edificação – Nos termos do nº 2 do artigo 14º do RJUE
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Prévia de Op. de Loteamento – Nos termos do nº 1 do artigo 14º
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Prévia de Op. de Loteamento – Nos termos do nº 2 do artigo 14º
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Prévia de Obras de Demolição
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Informação Prévia de Obras de Urbanização
- processos simples
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Assuntos Vários
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido de Cópias
- vistoria de salubridade (obras - art.âº 89.âº )
  - OBRAS PARTICULARES
    Req. Pedido Vistoria de Salubridade Artº 89º
PUBLICIDADE E OCUP VIA PÚBLICA
- comunicação - propaganda política e eleitoral
  - PUBLICIDADE E OCUP VIA PÚBLICA
    Comunicação - Propaganda política e eleitoral
- ocupação domínio público marítimo
  - PUBLICIDADE E OCUP VIA PÚBLICA
    Formação de Surf, Bodyboard, SUP e desportos análogos no Dominio Público (DPM)
  - PUBLICIDADE E OCUP VIA PÚBLICA
    Atribuição de frente de praia no domínio público marítimo (DPM)
- licença - ocupações especiais
  - PUBLICIDADE E OCUP VIA PÚBLICA
    Ocupações Especiais - Ocupação do espaço público de caráter periódico ou ocasional
- licença - publicidade
  - PUBLICIDADE E OCUP VIA PÚBLICA
    Licença - Publicidade
RENDAS
- rendas
  - RENDAS
    Candidatura a Habitação Social

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apoio medicação

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inumação, cremação, trasladação e exumação

permuta de coval

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contrato de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos

orçamento de ramais

pedidos diversos / participações

reclamação / sugestão / elogio

concessão/alteração de autorização de utilização

comunicação prévia

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elevadores

direito à informação

licenciamento

comunicação de obras isentas e/ou escassa relevância

pedido de informação prévia

processos simples

vistoria de salubridade (obras - art.âº 89.âº )

comunicação - propaganda política e eleitoral

ocupação domínio público marítimo

licença - ocupações especiais

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