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Histórico do processo de classificação (In Portal DGPC) Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910 Portaria de 20-08-1948, publicada no DG de 18-09-1948 (Panta da ZEP e da Zona "non aedificandi") Decreto n.º 38 147, DG, I Série, n.º 4, de 5-01-1951 (Classificou conjuntamente com o Castelo de Óbidos, todo o conjunto urbano da vila)
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