GESTÃO URBANÍSTICA
Normas técnicas para instrução de Processos de Loteamentos e Obras Particulares (Exigências adicionais)
Aqui poderá encontrar conteúdos documentais
relativos às normas de instrução de processos, bem como a organização de
ficheiros, de levantamentos topográficos e respetivos requisitos para a
instrução em papel e em formato digital.
Não
se pretendendo ser exaustivo nem abordar a totalidade de soluções
existentes no mercado, apresentam-se documentos capazes de auxiliar os
requerentes a ultrapassar as principais barreiras já identificadas
aquando da construção de um processo tanto em papel como em formato
digital.
Planos Municipais de Ordenamento do Território
Sendo o Plano Diretor Municipal (PDM) um
instrumento de definição de estratégias de desenvolvimento do Concelho e
Ordenamento do Território que consubstancia regras e critérios de
ocupação do território, torna-se fundamental a sua disponibilização para
consulta.
O Município de Óbidos disponibiliza aqui
a possibilidade de aceder a este documento e ainda a outros PMOT’s
(Planos Municipais de Ordenamento do Território) e ao PU Tursibel /
Casalito.
Emissão de Plantas de Localização
Entre aqui
na interface que permite ao Cidadão a consulta, visualização de
informação geográfica do Concelho de Óbidos e a emissão de plantas de
localização.
Edificação / Urbanização (controlo prévio)
Pedidos no âmbito do RJUE
Balcão do Empreendedor
O Portal da Empresa e o Portal do Cidadão
foram fundidos num novo Portal do Cidadão. O Balcão do Empreendedor
continua a ser o seu ponto único de acesso aos serviços relacionados com
a atividade empresarial, agora integrado neste novo portal.
Nesta área pode tratar de diversos assuntos de
forma totalmente eletrónica, tais como criar uma empresa, registar uma
marca, obter certidões ou fazer o licenciamento das suas atividades.
Poderá ainda encontrar a informação de que precisa, apresentada de forma simples, sobre o exercício de diversas atividades económicas em território nacional.
Alvarás de Loteamentos Urbanos
(Em atualização)
Síntese dos Pareceres do Serviço de Urbanismo
O Município de Óbidos implementou um
sistema que permitiu criar um Balcão de Atendimento Online para os
Cidadãos, sejam individuais ou empresas, que potencia o relacionamento
bilateral e integrando diretamente com o ERP em uso.
A transparência do estado do processo, circulação
interna ou necessidade de dados adicionais a facultar pelo cidadão é
transformada em cultura institucional.
A submissão de processos de urbanismo ou
licenciamento, ou a consulta do estado de requerimentos deixa de ser uma
dor de cabeça tanto para a autarquia como para o Cidadão.
O eGovernment externo (G2C - Government2Citizen) é potenciado pela integração com o cartão de Cidadão, na autenticação e na assinatura.