Regulamentos e Planos

Plano Diretor Municipal (PDM)

Diário da República - Resolução de Conselho de Ministros n.º 187/96 de 18-11-1996
(Alteração + Republicação ) Alteração ao Plano Diretor Municipal de Óbidos - Bom Sucesso | Regulamento do PDM de Óbidos

Publicação e Depósito - Diário da República, 2.ª série, n.º 114 , 17 de junho de 2013 - Aviso n.º 7804/2013
Alteração ao Plano Diretor Municipal

12 de fevereiro de 2018

Adequação ao Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas
Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal do Concelho de Óbidos ao Programa da Orla Costeira POC - ACE

Declaração n.º 82/2019, Diário da República, 2.ª Série, n.º 197, 14 de outubro

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Conteúdo atualizado em9 de setembro de 2026às 17:34