Regulamentos e Planos

Regulamento de Atribuição de Apoios no âmbito da Promoção Cultural
Regulamento n.º 247/2025, Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2025
Regulamento de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Óbidos
Regulamento n.º 1118/2020, Diário da República, 2.ª série , N.º 249, 24 de dezembro de 2020
Regulamento do Prémio Literário Armando da Silva Carvalho
Regulamento n.º 774/2018, Diário da República, 2.ª série, N.º 219, 14 de novembro de 2018

Plano de Saúde para o Munícipes - Óbidos + Saúde

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Consultas | Discussões Públicas

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Consulta de Planos e Regulamentos com informação Geográfica

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Plano Diretor Municipal (PDM)

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 13:08

Plano de Saúde para o Munícipes - Óbidos + Saúde