Regulamentos e Planos
- Regulamentos e Planos Municipais
- Regulamentos em Procedimento
- Procedimentos Terminados
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- Regulamento de Publicidade e Ocupação dos Espaços Públicos e dos horários de funcionamento dos estabelecimentos do Município de Óbidos, para efeitos de constituição de interessados e recolha de contributos concedendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, que se iniciam no dia seguinte à publicitação do presente edital, no Portal Municipal.
5 de junho de 2025
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Consulta de Planos - Contributos/Reclamações/Sugestões/Elogios: https://websig.oestedigital.pt/obidos/
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- Regulamento de Atribuição da Medalha de Mérito Municipal
- Regulamento para Atribuição da Chave de Honra da Vila de Óbidos
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- Inicio do procedimento de alteração do Regulamento do Regime de Atribuição de Licenças para o Exercício da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros
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18 de janeiro de 2022
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18 de janeiro de 2022
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18 de janeiro de 2022
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Publicado em 12 de maio de 2026