Consultas | Discussões Públicas
Procedimentos em Curso
- Regulamentos em Procedimento
- Procedimentos Terminados
-
Publicado em 12 de maio de 2026
-
> Programa Crescer Melhor
-
18 de janeiro de 2022
-
18 de janeiro de 2022
-
18 de janeiro de 2022
-
- Inicio do procedimento de alteração do Regulamento do Regime de Atribuição de Licenças para o Exercício da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros
-
- Regulamento de Atribuição da Medalha de Mérito Municipal - Regulamento para Atribuição da Chave de Honra da Vila de Óbidos
-
Consulta de Planos - Contributos/Reclamações/Sugestões/Elogios: https://websig.oestedigital.pt/obidos/
-
- Regulamento de Publicidade e Ocupação dos Espaços Públicos e dos horários de funcionamento dos estabelecimentos do Município de Óbidos, para efeitos de constituição de interessados e recolha de contributos concedendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, que se iniciam no dia seguinte à publicitação do presente edital, no Portal Municipal. 5 de junho de 2025
- Regulamentos e Planos em Consulta/Discussão pública
Conteúdo atualizado em21 de outubro de 2026às 16:50