Serviços de Ensino de Inglês e de Ensino de Música
Aquisição de Serviços de Ensino de Inglês e de Ensino de Música — Atividades de Enriquecimento Curricular e Educação Pré-Escolar — Ano Letivo 2026/2027
Constituem atribuições dos municípios a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações no domínio da educação, dos tempos livres e do desporto, nos termos das alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Tendo o Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos informado que não dispõe de recursos humanos para assegurar as Atividades de Enriquecimento Curricular, e pretendendo o Município manter a oferta de inglês e de música às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, o Município de Óbidos vai proceder à contratação dos serviços inerentes, para o ano letivo 2026/2027, nomeadamente para assegurar:
- Ensino de Inglês nas 14 salas dos 9 Jardins de Infância do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos e em 3 salas da Casa do Povo;
- Ensino de Inglês aos alunos do 1.º e do 2.º anos do 1.º ciclo, num total de 12 turmas e 300 alunos, nos Complexos Escolares do Alvito, dos Arcos e do Furadouro, com duas horas semanais;
- Ensino de Música em 25 turmas do 1.º ciclo, nas 14 salas dos Jardins de Infância e em 3 salas da Casa do Povo;
- Coro infantil dos alunos do 1.º ciclo, com duas horas semanais em cada um dos três Complexos Escolares;
- Sala de Incluir pela Arte, com seis horas semanais, e projeto Música para Todos «Música é Vida», com duas horas semanais.
O procedimento divide-se em 4 (quatro) lotes autónomos:
O prazo de execução corresponde a 37 (trinta e sete) semanas curriculares do ano letivo 2026/2027, de setembro de 2026 a junho de 2027.
Exige-se aos interessados habilitação própria para a docência das Atividades de Enriquecimento Curricular na área a que se candidatam, nos termos da Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, na sua redação atual. Considerando que os serviços envolvem trabalho direto com crianças, é igualmente obrigatória a apresentação de certificado de registo criminal com menção ao exercício de funções que envolvam contacto regular com menores, nos termos da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, na sua redação atual.
A seleção processa-se de forma distinta consoante o lote. Nos Lotes 1 e 2 — Inglês, o critério é o do mais baixo preço, sendo enviado aos interessados, após validação da documentação de participação, o convite à apresentação de proposta e o respetivo caderno de encargos.
Nos Lotes 3 e 4 — Música, a seleção é feita por análise curricular e entrevista presencial, não havendo lugar ao envio de convite.
Com a promoção deste procedimento, o Município de Óbidos adota as recomendações de boas práticas difundidas pelas autoridades públicas nacionais e comunitárias em termos de utilização de fundos públicos. Sendo a prestação de serviços de educação matéria excluída, nos termos do artigo 6.º-A do Código dos Contratos Públicos, pelo que não se aplicará ao procedimento em questão o regime contido na Parte II do CCP, garante-se ainda o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no CCP, nomeadamente os princípios da concorrência, da publicidade, da transparência e da igualdade de tratamento e não discriminação.
Deste modo, convidam-se os técnicos e operadores económicos habilitados para a prestação dos serviços descritos, para qualquer um dos lotes, a demonstrar interesse em participar no procedimento, no prazo de 3 (três) dias consecutivos a contar da presente publicação, através do endereço eletrónico geral@cm-obidos.pt, disponibilizando as seguintes informações:
- Nome / Designação;
- N.º de identificação fiscal;
- Endereço;
- Pessoa de contacto, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico;
- Lote(s) a que se candidata;
- Comprovativo da habilitação própria para a docência na área a que se candidata.
Os interessados nos Lotes 3 e 4 que manifestem interesse dentro do prazo indicado serão convocados para entrevista presencial, a realizar durante o mês de setembro de 2026.