Prestação de Serv. de Equitação para Crianças com Necessidades Educ. Especiais

Anúncio Informativo do Procedimento - Contratação Excluída

No âmbito do Programa Aproximar, desenvolvido pelo Município de Óbidos, foi identificada a necessidade de assegurar, no âmbito do ano letivo 2026/2027, 2027/2028 e 2028/2029 a prestação de serviços de equitação de caráter pedagógico e/ou terapêutico destinados a crianças e jovens com necessidades educativas especiais, integrados nos estabelecimentos de ensino do concelho, verifica-se a necessidade de proceder à contratação dos serviços inerentes, nomeadamente:

• Serviços de equitação adaptada / equitação terapêutica (hipoterapia);
• Serviços de acompanhamento técnico especializado, assegurado por monitores e técnicos habilitados;
• Serviços de apoio pedagógico em articulação com os agrupamentos de escolas do concelho;

O serviço destina-se a apoiar:

• Alunos com mobilidade reduzida da Unidade de Apoio à Multideficiência (UAMO) do Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos;
• Jovens munícipes utentes do Centro de Educação Especial Rainha D. Leonor.

A prestação de serviços abrange uma estimativa anual de 1.320 horas/aulas (num total de 3.960 horas ao longo dos 3 anos letivos), devendo proporcionar benefícios no desenvolvimento motor, bem-estar emocional, estimulação cognitiva e inserção social dos alunos.

Dado o perfil e as especificidades dos destinatários, exige-se que a entidade prestadora disponha de instalações e equipamentos equestres devidamente licenciados e seguros, monitores credenciados em equitação adaptada/terapêutica e técnicos com registo criminal conforme exige a Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, para atividades com menores.

Com a promoção deste procedimento, o Município de Óbidos adota as recomendações de boas práticas difundidas pelas autoridades públicas nacionais e comunitárias em termos de utilização de fundos públicos. Sendo a prestação de serviços de equitação matéria excluída, nos termos do artigo 6.º-A do Código dos Contratos Públicos, pelo que não se aplicará ao procedimento em questão o regime contido na Parte II do CCP, garante-se ainda o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública previstos no CCP, nomeadamente os princípios da concorrência, da publicidade, da transparência e da igualdade de tratamento e não discriminação.

Deste modo, convidam-se as entidades/centros hípicos devidamente licenciados e com habilitação técnica para a prestação dos serviços descritos — designadamente com experiência comprovada em equitação adaptada/terapêutica para crianças com necessidades educativas especiais — a demonstrar interesse em participar no procedimento, até às 23:59 horas do dia 30 de agosto de 2026 , através do endereço eletrónico geral@cm-obidos.pt, disponibilizando as seguintes informações:

1. Designação da entidade;
2. N.º de identificação fiscal, NICP;
3. Endereço;
4. Pessoa de contacto;
5. Contacto de e-mail e telefone.

Posteriormente à receção da manifestação de interesse dos operadores económicos, o Município de Óbidos enviará convite para apresentação de propostas.