Selo Usabilidade e Acessibilidade
Município de Óbidos conquista Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital
O Município de Óbidos recebeu da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE, I.P.) o Selo Ouro de Usabilidade e Acessibilidade, uma distinção que reconhece o cumprimento de elevados padrões de acessibilidade e usabilidade no sítio web do Município.
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade é uma iniciativa desenvolvida pela ARTE (Agência para Reforma do Estado), em colaboração com o INR (Instituto Nacional para a Reabilitação) e está organizado em três níveis — Bronze, Prata e Ouro. O Ouro corresponde ao nível mais exigente e distingue os sítios web ou aplicações móveis que demonstram o cumprimento dos requisitos de acessibilidade e usabilidade e que, adicionalmente, são sujeitos a testes de utilização com pessoas com deficiência ou incapacidade.
A atribuição do Selo Ouro, ao Portal Municipal de Óbidos, representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Município de Óbidos para tornar os seus serviços digitais mais acessíveis, inclusivos e fáceis de utilizar por todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades sensoriais, motoras ou cognitivas. Este Selo será válido por um ano: de 11 de setembro de 2026 a 10 de setembro de 2027.
Um compromisso com serviços públicos digitais para todos
A obtenção do Selo Ouro traduz um compromisso do Município de Óbidos com a transformação digital centrada nas pessoas, procurando garantir que a informação e os serviços municipais disponíveis online podem ser utilizados pelo maior número possível de cidadãos.
O processo envolveu o diagnóstico do sítio web, a identificação e correção de constrangimentos de acessibilidade e usabilidade, a recolha de evidências de conformidade e a candidatura ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade.
Para alcançar o nível Ouro, o processo inclui também testes de usabilidade com utilizadores com deficiência, permitindo avaliar a experiência de utilização em situações reais e identificar oportunidades de melhoria que uma avaliação exclusivamente técnica poderia não revelar. De acordo com os requisitos da ARTE, os testes para um sítio web devem envolver, no mínimo, seis participantes, incluindo quatro participantes com deficiência.
Projeto apoiado pelo PRR
A obtenção do Selo Ouro enquadra-se no projeto “Selo de Usabilidade e Acessibilidade do Município de Óbidos”, desenvolvido no âmbito do Aviso n.º 84/C19-i01.01/2024, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no investimento C19-i01.01 – Definição de um Modelo Comum para o Desenho e Desenvolvimento de Serviços Públicos.
O projeto teve um financiamento não reembolsável aprovado de 10.000 euros, destinado à realização das diferentes etapas necessárias à preparação, implementação e validação do processo de certificação.
Com esta distinção, Óbidos reforça a aposta na modernização dos seus serviços públicos digitais e na criação de uma relação mais simples, inclusiva e eficiente entre o Município e os cidadãos.
Um passo na construção de um Município mais inclusivo
Mais do que uma distinção técnica, o Selo Ouro representa um compromisso contínuo com a acessibilidade digital e a igualdade de acesso aos serviços públicos.
Num contexto em que uma parte crescente da relação entre cidadãos e Administração Pública acontece através da Internet, garantir que os serviços municipais são acessíveis e utilizáveis por todos constitui uma dimensão essencial de uma Administração Pública moderna e inclusiva.
O Município de Óbidos continuará, assim, a trabalhar na melhoria dos seus canais digitais, colocando a acessibilidade, a usabilidade e as necessidades dos cidadãos no centro da transformação digital.
