Passar para o Conteúdo Principal Top

Req. Junção de Elementos ao Processo

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
2070

Ato de averbamento

Valor
55,00 €
Código
230

Pedido De Informação Prévia – Edificações c/ área de construção inferior a 100 m2

Valor
55,00 €
Código
7

Junção de Elementos

Valor
2,50 €
Código
88

Pedido De Informação Prévia – Outros

Valor
30,00 €
Código
89

Pedido De Informação Prévia – Edificações c/ área de construção inferior ou igual a 100 m2

Valor
55,00 €
Código
90

Pedido De Informação Prévia – Edificações c/ área de construção superior a 100 m2

Valor
75,00 €
Código
91

Pedido De Informação Prévia - Loteamento ou obra c/ impacto semelhante – igual ou inferior a 5 lotes ou frações

Valor
77,00 €
Código
92

Pedido De Informação Prévia - Loteamento ou obra c/ impacto semelhante – superior a 5 lotes ou frações

Valor
110,00 €

Anexos

Outros Pareceres Externos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer APA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer CCDR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer DGPC

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer EDP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer Infraestruturas de Portugal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer RAN

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer REN

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Parecer Turismo Portugal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

3

Voltar

Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09