Req. Informação Prévia de Op. de Loteamento – Nos termos do nº 2 do artigo 14º
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código91
Pedido De Informação Prévia - Loteamento ou obra c/ impacto semelhante – igual ou inferior a 5 lotes ou frações
Valor77,00 € -
Código92
Pedido De Informação Prévia - Loteamento ou obra c/ impacto semelhante – superior a 5 lotes ou frações
Valor110,00 €
Anexos
-
Planta Infraestruturas
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta com áreas de cedência
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo de responsabilidade do regulamento geral de ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração associação profissional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Plano de acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outro documento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
