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Req. Informação Prévia de Op. de Loteamento – Nos termos do nº 2 do artigo 14º

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Formulário online

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Taxas

Código
91

Pedido De Informação Prévia - Loteamento ou obra c/ impacto semelhante – igual ou inferior a 5 lotes ou frações

Valor
77,00 €
Código
92

Pedido De Informação Prévia - Loteamento ou obra c/ impacto semelhante – superior a 5 lotes ou frações

Valor
110,00 €

Anexos

Planta de localização 1/2.000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta da situação existente, à escala de 1:2.000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de síntese do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta com áreas de cedência

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Outro documento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

2

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09