Req. Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
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Formulário online
Taxas
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Código230
Pedido De Informação Prévia – Edificações c/ área de construção inferior a 100 m2
Valor55,00 € -
Código88
Pedido De Informação Prévia – Outros
Valor30,00 € -
Código89
Pedido De Informação Prévia – Edificações c/ área de construção inferior ou igual a 100 m2
Valor55,00 € -
Código90
Pedido De Informação Prévia – Edificações c/ área de construção superior a 100 m2
Valor75,00 € -
Código91
Pedido De Informação Prévia - Loteamento ou obra c/ impacto semelhante – igual ou inferior a 5 lotes ou frações
Valor77,00 € -
Código92
Pedido De Informação Prévia - Loteamento ou obra c/ impacto semelhante – superior a 5 lotes ou frações
Valor110,00 €
Anexos
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Requerimento [Documento associado automaticamente]
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certidão do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de localização 1/2.000
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Extracto da planta de ordenamento do PDM
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Levantamento Topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta da situação existente, à escala de 1:1.000
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo de responsabilidade do regulamento geral de ruído
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração associação profissional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Plano de acessibilidades
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-