Req. Licenciamento de Obras de Urbanização

Anexos

• * Extracto da planta de ordenamento do PDM

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Levantamento Topográfico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Planta de implantação sobre levantamento topográfico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Memória descritiva

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Termo de responsabilidade dos projetos das obras de urbanização

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Declaração associação profissional

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Termo de responsabilidade do regulamento geral de ruído

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Plano de gestão de resíduos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

• * Certidão do registo predial

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  -

1

2

3

4

5