Req. Junção de Elementos ao Processo

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Taxas

Código
2032

Licença de obras

Valor
55,00 €
Código
2033

Conjunto de projetos

Valor
55,00 €
Código
2034

Área de construção - por m2 ou fração

Valor
1,00 €
Código
2035

Prazo de execução - por mês ou fração

Valor
10,00 €
Código
2036

Área de construção - por m2 ou fração (inseridas em emp. turístico)

Valor
15,00 €
Código
2037

Área de construção - por m2 ou fração (varandas, marquises, alpendres, escadas exteriores, outros)

Valor
11,00 €
Código
2038

Licença para demolição

Valor
55,00 €
Código
2039

Área a demolir por m2

Valor
0,50 €
Código
2041

Prazo de demolição - por cada mês ou fração

Valor
30,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade do projeto de águas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto da rede de saneamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de arranjos exteriores

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de drenagem

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de segurança contra incêndios

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09

Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Licença de obras

Conjunto de projetos

Área de construção - por m2 ou fração

Prazo de execução - por mês ou fração

Área de construção - por m2 ou fração (inseridas em emp. turístico)

Área de construção - por m2 ou fração (varandas, marquises, alpendres, escadas exteriores, outros)

Licença para demolição

Área a demolir por m2

Prazo de demolição - por cada mês ou fração

Anexos

Termo de responsabilidade do projeto de águas

Termo de responsabilidade do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Termo de responsabilidade do projeto da rede de saneamento

Termo de responsabilidade do projeto acústico

Termo de responsabilidade do projeto de arranjos exteriores

Termo de responsabilidade do projeto de climatização

Termo de responsabilidade do projeto de drenagem

Termo de responsabilidade do projeto de comportamento térmico

Termo de responsabilidade do projeto de segurança contra incêndios