Req. Junção de Elementos ao Processo

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
118

Autorização de utilização e suas alterações – para habitação – por fogo ou unidade de ocupação

Valor
25,00 €
Código
189

Licenciamento de instalações de armazenamento de gás e combustíveis e de postos de abastecimento – emissão do alvará de instalação/construção

Valor
55,00 €
Código
2009

Prazo pelo prazo de execução - por mês ou fração (ocupação via pública)

Valor
30,00 €
Código
2011

Acresce por cada 50 m2 ou fração - Com. utilização

Valor
15,00 €
Código
2013

Acresce por quarto - Com. utilização (Fins turísticos - Emp. hoteleiros)

Valor
50,00 €
Código
2014

Acresce por unidade de alojamento

Valor
150,00 €
Código
2022

Fabrico próprio de produtos alimentares (restauração e bebidas)

Valor
140,00 €
Código
2027

Atividades industriais tipo 3

Valor
500,00 €
Código
2031

TMU

Valor
0,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade do projeto de águas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto da rede de saneamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de arranjos exteriores

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de drenagem

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de segurança contra incêndios

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09

Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Autorização de utilização e suas alterações – para habitação – por fogo ou unidade de ocupação

Licenciamento de instalações de armazenamento de gás e combustíveis e de postos de abastecimento – emissão do alvará de instalação/construção

Prazo pelo prazo de execução - por mês ou fração (ocupação via pública)

Acresce por cada 50 m2 ou fração - Com. utilização

Acresce por quarto - Com. utilização (Fins turísticos - Emp. hoteleiros)

Acresce por unidade de alojamento

Fabrico próprio de produtos alimentares (restauração e bebidas)

Atividades industriais tipo 3

TMU

Anexos

Termo de responsabilidade do projeto de águas

Termo de responsabilidade do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Termo de responsabilidade do projeto da rede de saneamento

Termo de responsabilidade do projeto acústico

Termo de responsabilidade do projeto de arranjos exteriores

Termo de responsabilidade do projeto de climatização

Termo de responsabilidade do projeto de drenagem

Termo de responsabilidade do projeto de comportamento térmico

Termo de responsabilidade do projeto de segurança contra incêndios