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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Taxas

Código
2045

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Valor
55,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €
Código
2056

Licença para Loteamentos

Valor
55,00 €
Código
2057

Licenciamento para Loteamentos - Acresce por cada lote

Valor
22,00 €
Código
2058

Licenciamento para Loteamentos – Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação

Valor
16,50 €
Código
2059

Licenciamento para Loteamentos – Outras utilizações por m2 ou fração

Valor
0,75 €
Código
2061

Aditamento ao alvará de loteamento e de obras com impacto semelhante a loteamento

Valor
55,00 €
Código
2066

Lic. de Muros – Confinante com via Pública

Valor
2,00 €
Código
2070

Ato de averbamento

Valor
55,00 €

3

Anexos

Projeto de Infraestruturas de Telecomunicações

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de drenagem

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto rede de saneamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de instalações electromecânicas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Pré-certificado Energético

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto rede de águas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

2

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09