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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Formulário online

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Taxas

Código
118

Autorização de utilização e suas alterações – para habitação – por fogo ou unidade de ocupação

Valor
25,00 €
Código
189

Licenciamento de instalações de armazenamento de gás e combustíveis e de postos de abastecimento – emissão do alvará de instalação/construção

Valor
55,00 €
Código
2009

Prazo pelo prazo de execução - por mês ou fração (ocupação via pública)

Valor
30,00 €
Código
2011

Acresce por cada 50 m2 ou fração - Com. utilização

Valor
15,00 €
Código
2013

Acresce por quarto - Com. utilização (Fins turísticos - Emp. hoteleiros)

Valor
50,00 €
Código
2014

Acresce por unidade de alojamento

Valor
150,00 €
Código
2022

Fabrico próprio de produtos alimentares (restauração e bebidas)

Valor
140,00 €
Código
2027

Atividades industriais tipo 3

Valor
500,00 €
Código
2031

TMU

Valor
0,00 €

1

Anexos

Projeto de Infraestruturas de Telecomunicações

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de drenagem

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto rede de saneamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de instalações electromecânicas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Pré-certificado Energético

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto rede de águas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

2

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09