Req. Pagamento de Taxa e Emissão de Recibo

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Taxas

Código
2038

Licença para demolição

Valor
55,00 €
Código
2039

Área a demolir por m2

Valor
0,50 €
Código
2041

Prazo de demolição - por cada mês ou fração

Valor
30,00 €
Código
2045

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Valor
55,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €
Código
2056

Licença para Loteamentos

Valor
55,00 €
Código
2057

Licenciamento para Loteamentos - Acresce por cada lote

Valor
22,00 €
Código
2058

Licenciamento para Loteamentos – Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação

Valor
16,50 €
Código
2059

Licenciamento para Loteamentos – Outras utilizações por m2 ou fração

Valor
0,75 €

Anexos

Requerimento [Documento associado automaticamente]

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do diretor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice Seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou prestação de serviços

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração associação profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Alvará de empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Livro de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de segurança e saúde

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

Licença para demolição

Área a demolir por m2

Prazo de demolição - por cada mês ou fração

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Acresce por m3 (Piscina)

Licença para Loteamentos

Licenciamento para Loteamentos - Acresce por cada lote

Licenciamento para Loteamentos – Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação

Licenciamento para Loteamentos – Outras utilizações por m2 ou fração

Anexos

Requerimento [Documento associado automaticamente]

Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos

Termo de responsabilidade do diretor da obra

Apólice Seguro de acidentes de trabalho

Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou prestação de serviços

Declaração associação profissional

Alvará de empreiteiro

Livro de obra

Plano de segurança e saúde