Req. Pagamento de Taxa e Emissão de Recibo

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
2061

Aditamento ao alvará de loteamento e de obras com impacto semelhante a loteamento

Valor
55,00 €
Código
2066

Lic. de Muros – Confinante com via Pública

Valor
2,00 €

Anexos

* Termo de responsabilidade do diretor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Apólice Seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou prestação de serviços

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Declaração associação profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Alvará de empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Livro de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Plano de segurança e saúde

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Termo de Responsabilidade do Plano de Segurança e Saúde

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-
* Plano de gestão de resíduos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09

Req. Pagamento de Taxa e Emissão de Recibo

Taxas

Aditamento ao alvará de loteamento e de obras com impacto semelhante a loteamento

Lic. de Muros – Confinante com via Pública

Anexos

* Termo de responsabilidade do diretor da obra

* Apólice Seguro de acidentes de trabalho

* Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou prestação de serviços

* Declaração associação profissional

* Alvará de empreiteiro

* Livro de obra

* Plano de segurança e saúde

* Termo de Responsabilidade do Plano de Segurança e Saúde

* Plano de gestão de resíduos