Req. Pagamento de Taxa e Emissão de Recibo

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Taxas

Código
189

Licenciamento de instalações de armazenamento de gás e combustíveis e de postos de abastecimento – emissão do alvará de instalação/construção

Valor
55,00 €
Código
2009

Prazo pelo prazo de execução - por mês ou fração (ocupação via pública)

Valor
30,00 €
Código
2031

TMU

Valor
0,00 €
Código
2032

Licença de obras

Valor
55,00 €
Código
2033

Conjunto de projetos

Valor
55,00 €
Código
2034

Área de construção - por m2 ou fração

Valor
1,00 €
Código
2035

Prazo de execução - por mês ou fração

Valor
10,00 €
Código
2036

Área de construção - por m2 ou fração (inseridas em emp. turístico)

Valor
15,00 €
Código
2037

Área de construção - por m2 ou fração (varandas, marquises, alpendres, escadas exteriores, outros)

Valor
11,00 €

Anexos

Requerimento [Documento associado automaticamente]

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do diretor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice Seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou prestação de serviços

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração associação profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Alvará de empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Livro de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de segurança e saúde

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Req. Pagamento de Taxa e Emissão de Recibo

Taxas

Licenciamento de instalações de armazenamento de gás e combustíveis e de postos de abastecimento – emissão do alvará de instalação/construção

Prazo pelo prazo de execução - por mês ou fração (ocupação via pública)

TMU

Licença de obras

Conjunto de projetos

Área de construção - por m2 ou fração

Prazo de execução - por mês ou fração

Área de construção - por m2 ou fração (inseridas em emp. turístico)

Área de construção - por m2 ou fração (varandas, marquises, alpendres, escadas exteriores, outros)

Anexos

Requerimento [Documento associado automaticamente]

Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos

Termo de responsabilidade do diretor da obra

Apólice Seguro de acidentes de trabalho

Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou prestação de serviços

Declaração associação profissional

Alvará de empreiteiro

Livro de obra

Plano de segurança e saúde