Req. Pedido de Certidão de Propriedade Horizontal
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Formulário online
Informações Complementares
As taxas aplicáveis ao pedido constam do regulamento de taxas, preços e outras receitas do Município de Óbidos. |
Os extratos das plantas de localização têm ser adquiridos no Balcão Único sito no edifício dos Paços do Concelho, em Óbidos ou obtidos recorrendo à funcionalidade “Serviços Online / Plantas de Localização” existente no Portal Municipal www.cm-obidos.pt |
Taxas
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Código100
Acréscimo por fração
Valor5,50 € -
Código99
Certidão de Propriedade Horizontal – por cada certidão
Valor33,00 €
Anexos
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Planta da Propriedade Horizontal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Requerimento [Documento associado automaticamente]
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Descrição da Propriedade Horizontal
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certidão do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outro documento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-