Req. Junção de Elementos ao Processo

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Taxas

Código
2045

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Valor
55,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €
Código
2047

Com. Prévia para Loteamentos – área inferior ou igual a 5,000m2

Valor
55,00 €
Código
2048

Com. Prévia para Loteamentos – área superior ou igual a 5,000m2

Valor
100,00 €
Código
2049

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada lote

Valor
30,00 €
Código
2050

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada fogo ou unidade de ocupação

Valor
20,00 €
Código
2053

Obras de urbanização – acresce a cada tipo de infraestrutura

Valor
25,00 €
Código
2054

Obras de urbanização – acresce por m2 (remodelação de terrenos)

Valor
0,50 €
Código
2055

Obras de urbanização – Acresce por cada mês de execução

Valor
30,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade do projeto de águas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do coordenador do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto da rede de saneamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de identificação dos técnicos (Especialidades)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do diretor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09

Req. Junção de Elementos ao Processo

Taxas

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Acresce por m3 (Piscina)

Com. Prévia para Loteamentos – área inferior ou igual a 5,000m2

Com. Prévia para Loteamentos – área superior ou igual a 5,000m2

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada lote

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada fogo ou unidade de ocupação

Obras de urbanização – acresce a cada tipo de infraestrutura

Obras de urbanização – acresce por m2 (remodelação de terrenos)

Obras de urbanização – Acresce por cada mês de execução

Anexos

Termo de responsabilidade do projeto de águas

Termo de responsabilidade do projeto de arquitetura

Termo de responsabilidade do coordenador do projecto

Termo de responsabilidade do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Termo de responsabilidade do projeto da rede de saneamento

Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização da obra

Termo de identificação dos técnicos (Especialidades)

Termo de responsabilidade do diretor da obra

Termo de responsabilidade do projeto acústico