Req. Junção de Elementos ao Processo
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Formulário online
Taxas
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Código2045
Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal
Valor55,00 € -
Código2046
Acresce por m3 (Piscina)
Valor3,00 € -
Código2047
Com. Prévia para Loteamentos – área inferior ou igual a 5,000m2
Valor55,00 € -
Código2048
Com. Prévia para Loteamentos – área superior ou igual a 5,000m2
Valor100,00 € -
Código2049
Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada lote
Valor30,00 € -
Código2050
Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada fogo ou unidade de ocupação
Valor20,00 € -
Código2053
Obras de urbanização – acresce a cada tipo de infraestrutura
Valor25,00 € -
Código2054
Obras de urbanização – acresce por m2 (remodelação de terrenos)
Valor0,50 € -
Código2055
Obras de urbanização – Acresce por cada mês de execução
Valor30,00 €
Anexos
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Plantas à escala 1/50 ou 1/100
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Pormenores construtivos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto acústico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projecto de climatização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de arranjos exteriores
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de gás
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Projeto de drenagem
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09
