Passar para o Conteúdo Principal Top

Req. Junção de Elementos ao Processo

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
2015

Por equipamento (aldeamentos turísticos)

Valor
150,00 €
Código
2017

Acresce por cada unidade de alojamento (apartamentos turísticos)

Valor
150,00 €
Código
2025

Acresce por cada 50 m2 ou fração - Com. utilização (comércio e serviços e outros)

Valor
15,00 €
Código
2026

Atividades industriais tipo 1 e 2 - por unidade

Valor
2000,00 €
Código
2027

Atividades industriais tipo 3

Valor
500,00 €
Código
2034

Área de construção - por m2 ou fração

Valor
1,00 €
Código
2035

Prazo de execução - por mês ou fração

Valor
10,00 €
Código
2037

Área de construção - por m2 ou fração (varandas, marquises, alpendres, escadas exteriores, outros)

Valor
11,00 €
Código
2040

Demolição - Área de muro por metro linear

Valor
0,50 €

2

Anexos

Plantas à escala 1/50 ou 1/100

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Pormenores construtivos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projecto de climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arranjos exteriores

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de drenagem

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

4

Voltar

Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09