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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Formulário online

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Taxas

Código
2045

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Valor
55,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €
Código
2047

Com. Prévia para Loteamentos – área inferior ou igual a 5,000m2

Valor
55,00 €
Código
2048

Com. Prévia para Loteamentos – área superior ou igual a 5,000m2

Valor
100,00 €
Código
2049

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada lote

Valor
30,00 €
Código
2050

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada fogo ou unidade de ocupação

Valor
20,00 €
Código
2053

Obras de urbanização – acresce a cada tipo de infraestrutura

Valor
25,00 €
Código
2054

Obras de urbanização – acresce por m2 (remodelação de terrenos)

Valor
0,50 €
Código
2055

Obras de urbanização – Acresce por cada mês de execução

Valor
30,00 €

3

Anexos

Conjunto Plantas Localização (PDM)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia da notificação da câmara a comunicar a aprovação do PIP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração associação profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Descrição da Propriedade Horizontal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Estimativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Fotografias

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Extracto da planta de ordenamento do PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

2

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09