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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Formulário online

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Taxas

Código
2015

Por equipamento (aldeamentos turísticos)

Valor
150,00 €
Código
2017

Acresce por cada unidade de alojamento (apartamentos turísticos)

Valor
150,00 €
Código
2025

Acresce por cada 50 m2 ou fração - Com. utilização (comércio e serviços e outros)

Valor
15,00 €
Código
2026

Atividades industriais tipo 1 e 2 - por unidade

Valor
2000,00 €
Código
2027

Atividades industriais tipo 3

Valor
500,00 €
Código
2034

Área de construção - por m2 ou fração

Valor
1,00 €
Código
2035

Prazo de execução - por mês ou fração

Valor
10,00 €
Código
2037

Área de construção - por m2 ou fração (varandas, marquises, alpendres, escadas exteriores, outros)

Valor
11,00 €
Código
2040

Demolição - Área de muro por metro linear

Valor
0,50 €

2

Anexos

Requerimento [Documento associado automaticamente]

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Outro documento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Alçados

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Alvará de empreiteiro

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice Seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Calendarização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Certidão do registo comercial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Certidão do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou prestação de serviços

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

1

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09