Req. Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
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Formulário online
Taxas
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Código2
Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia
Valor30,00 € -
Código2001
Apreciação da Comunicação Prévia com área igual ou inferior a 100m2
Valor55,00 € -
Código2002
Apreciação da Comunicação Prévia com área superior a 100m2
Valor100,00 € -
Código2009
Prazo pelo prazo de execução - por mês ou fração (ocupação via pública)
Valor30,00 € -
Código2054
Obras de urbanização – acresce por m2 (remodelação de terrenos)
Valor0,50 €
Anexos
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Estimativa
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documento comprovativo da prestação de caução
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Apólice Seguro de acidentes de trabalho
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo de responsabilidade do diretor da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou prestação de serviços
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Termo de identificação dos técnicos (Especialidades)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Alvará de empreiteiro
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
