Req. Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

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Taxas

Código
2

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Valor
30,00 €
Código
2051

Obras de urbanização – área inferior ou igual a 5,000m2

Valor
55,00 €
Código
2052

Obras de urbanização – área superior ou igual a 5,000m2

Valor
100,00 €
Código
2053

Obras de urbanização – acresce a cada tipo de infraestrutura

Valor
25,00 €
Código
2054

Obras de urbanização – acresce por m2 (remodelação de terrenos)

Valor
0,50 €
Código
2055

Obras de urbanização – Acresce por cada mês de execução

Valor
30,00 €

Anexos

Declaração associação profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de infraestruturas de iluminação pública

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de Infraestruturas de Telecomunicações

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Outros Pareceres Externos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia da notificação da câmara a comunicar a aprovação do PIP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação do pedido de loteamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de telecomunicações

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Req. Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

Taxas

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Obras de urbanização – área inferior ou igual a 5,000m2

Obras de urbanização – área superior ou igual a 5,000m2

Obras de urbanização – acresce a cada tipo de infraestrutura

Obras de urbanização – acresce por m2 (remodelação de terrenos)

Obras de urbanização – Acresce por cada mês de execução

Anexos

Declaração associação profissional

Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos

Termo de responsabilidade do projeto de infraestruturas de iluminação pública

Projeto de Infraestruturas de Telecomunicações

Outros Pareceres Externos

Cópia da notificação da câmara a comunicar a aprovação do PIP

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação do pedido de loteamento

Termo de responsabilidade do projeto de telecomunicações

Projeto de gás