Req. Comunicação Prévia de Operação Loteamento

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Taxas

Código
2

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Valor
30,00 €
Código
2047

Com. Prévia para Loteamentos – área inferior ou igual a 5,000m2

Valor
55,00 €
Código
2048

Com. Prévia para Loteamentos – área superior ou igual a 5,000m2

Valor
100,00 €
Código
2049

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada lote

Valor
30,00 €
Código
2050

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada fogo ou unidade de ocupação

Valor
20,00 €

Anexos

Planta de implantação sobre levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação do pedido de loteamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Outros Pareceres Externos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do coordenador do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Documento comprovativo da prestação de caução

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de síntese do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Descrição dos lotes

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09

Req. Comunicação Prévia de Operação Loteamento

Taxas

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Com. Prévia para Loteamentos – área inferior ou igual a 5,000m2

Com. Prévia para Loteamentos – área superior ou igual a 5,000m2

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada lote

Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada fogo ou unidade de ocupação

Anexos

Planta de implantação sobre levantamento topográfico

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação do pedido de loteamento

Termo de responsabilidade do projeto de arquitetura

Outros Pareceres Externos

Termo de responsabilidade do coordenador do projecto

Documento comprovativo da prestação de caução

Planta de síntese do loteamento

Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização da obra

Descrição dos lotes