Req. Comunicação Prévia de Operação Loteamento
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Formulário online
Taxas
-
Código2
Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia
Valor30,00 € -
Código2047
Com. Prévia para Loteamentos – área inferior ou igual a 5,000m2
Valor55,00 € -
Código2048
Com. Prévia para Loteamentos – área superior ou igual a 5,000m2
Valor100,00 € -
Código2049
Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada lote
Valor30,00 € -
Código2050
Com. Prévia para Loteamentos – acresce a cada fogo ou unidade de ocupação
Valor20,00 €
Anexos
-
Ficha estatística
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outro documento
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Requerimento [Documento associado automaticamente]
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certidão do registo predial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certidão do registo comercial
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de localização 1/2.000
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Extracto da planta de ordenamento do PDM
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Conjunto Plantas Localização (PDM)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Levantamento Topográfico
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
