Req. Comunicação Prévia de Empreendimento Turístico

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Taxas

Código
2

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Valor
30,00 €
Código
2002

Apreciação da Comunicação Prévia com área superior a 100m2

Valor
100,00 €
Código
2003

Comunicação Prévia - Área por m2 (Emp. Turísticas)

Valor
15,00 €
Código
2014

Acresce por unidade de alojamento

Valor
150,00 €
Código
2015

Por equipamento (aldeamentos turísticos)

Valor
150,00 €
Código
2017

Acresce por cada unidade de alojamento (apartamentos turísticos)

Valor
150,00 €
Código
2035

Prazo de execução - por mês ou fração

Valor
10,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €

Anexos

Planta de localização 1/2.000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Extracto da planta de ordenamento do PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Conjunto Plantas Localização (PDM)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Levantamento Topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de implantação sobre levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Memória descritiva

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Cópia da notificação da câmara a comunicar a aprovação do PIP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de arquitetura

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do coordenador do projecto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Req. Comunicação Prévia de Empreendimento Turístico

Taxas

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Apreciação da Comunicação Prévia com área superior a 100m2

Comunicação Prévia - Área por m2 (Emp. Turísticas)

Acresce por unidade de alojamento

Por equipamento (aldeamentos turísticos)

Acresce por cada unidade de alojamento (apartamentos turísticos)

Prazo de execução - por mês ou fração

Acresce por m3 (Piscina)

Anexos

Planta de localização 1/2.000

Extracto da planta de ordenamento do PDM

Conjunto Plantas Localização (PDM)

Levantamento Topográfico

Planta de implantação sobre levantamento topográfico

Memória descritiva

Cópia da notificação da câmara a comunicar a aprovação do PIP

Termo de responsabilidade do projeto de arquitetura

Termo de responsabilidade do coordenador do projecto