Req. Comunicação Prévia de Empreendimento Turístico

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
2

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Valor
30,00 €
Código
2002

Apreciação da Comunicação Prévia com área superior a 100m2

Valor
100,00 €
Código
2003

Comunicação Prévia - Área por m2 (Emp. Turísticas)

Valor
15,00 €
Código
2014

Acresce por unidade de alojamento

Valor
150,00 €
Código
2015

Por equipamento (aldeamentos turísticos)

Valor
150,00 €
Código
2017

Acresce por cada unidade de alojamento (apartamentos turísticos)

Valor
150,00 €
Código
2035

Prazo de execução - por mês ou fração

Valor
10,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €

Anexos

Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de estabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de gás

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto rede de águas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

Voltar

Req. Comunicação Prévia de Empreendimento Turístico

Taxas

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Apreciação da Comunicação Prévia com área superior a 100m2

Comunicação Prévia - Área por m2 (Emp. Turísticas)

Acresce por unidade de alojamento

Por equipamento (aldeamentos turísticos)

Acresce por cada unidade de alojamento (apartamentos turísticos)

Prazo de execução - por mês ou fração

Acresce por m3 (Piscina)

Anexos

Plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade do projeto de acessibilidades

Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica

Termo de responsabilidade do projeto de estabilidade

Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Termo de responsabilidade do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

Projeto de gás

Termo de responsabilidade do projeto de gás

Projeto rede de águas