Req. Comunicação Prévia de Edificações Acessórias

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Taxas

Código
2

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Valor
30,00 €
Código
2006

Comunicação Prévia - Edificação de piscinas ou tanques associados à edificação principal

Valor
55,00 €
Código
2007

Comunicação Prévia - Acresce por m3

Valor
3,00 €
Código
2035

Prazo de execução - por mês ou fração

Valor
10,00 €
Código
2045

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Valor
55,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €

Anexos

Termo de responsabilidade do projeto de comportamento térmico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de instalações electromecânicas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de instalações electromecânicas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de segurança contra incêndios

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de segurança contra incêndios

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Pré-certificado Energético

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha resumo caracterizadora do edifício

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Req. Comunicação Prévia de Edificações Acessórias

Taxas

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Comunicação Prévia - Edificação de piscinas ou tanques associados à edificação principal

Comunicação Prévia - Acresce por m3

Prazo de execução - por mês ou fração

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Acresce por m3 (Piscina)

Anexos

Termo de responsabilidade do projeto de comportamento térmico

Projeto de instalações electromecânicas

Termo de responsabilidade do projeto de instalações electromecânicas

Projeto de segurança contra incêndios

Termo de responsabilidade do projeto de segurança contra incêndios

Projeto acústico

Termo de responsabilidade do projeto acústico

Pré-certificado Energético

Ficha resumo caracterizadora do edifício