Req. Comunicação Prévia de Edificações Acessórias

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Taxas

Código
2

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Valor
30,00 €
Código
2006

Comunicação Prévia - Edificação de piscinas ou tanques associados à edificação principal

Valor
55,00 €
Código
2007

Comunicação Prévia - Acresce por m3

Valor
3,00 €
Código
2035

Prazo de execução - por mês ou fração

Valor
10,00 €
Código
2045

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Valor
55,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €

Anexos

Outros Pareceres Externos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plantas à escala 1/50 ou 1/100

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Pormenores construtivos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Descrição da Propriedade Horizontal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Termo de responsabilidade do projeto de estabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09

Req. Comunicação Prévia de Edificações Acessórias

Taxas

Inicio de Procedimento – Comunicação Prévia

Comunicação Prévia - Edificação de piscinas ou tanques associados à edificação principal

Comunicação Prévia - Acresce por m3

Prazo de execução - por mês ou fração

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Acresce por m3 (Piscina)

Anexos

Outros Pareceres Externos

Plantas à escala 1/50 ou 1/100

Pormenores construtivos

Descrição da Propriedade Horizontal

Plano de acessibilidades

Termo de responsabilidade do projeto de acessibilidades

Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica

Termo de responsabilidade do projeto de estabilidade

Projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica