* Declaração a atestar a matrícula/inscrição (n.º 1 do artigo 94.º do CT)
N.º máximo de Ficheiros
1
Necessita Assinatura Digital
Não
Tamanho Máximo
0
Obrigatório
Sim
Extensões Permitidas
-
Horário das atividades educativas a frequentar (n.º 1 do artigo 94.º do CT)
N.º máximo de Ficheiros
1
Necessita Assinatura Digital
Não
Tamanho Máximo
0
Obrigatório
Não
Extensões Permitidas
-
Declaração a atestar o aproveitamento escolar obtido no ano letivo transato (n.º2 do artigo 89.º, n.º1 do artigo 96.º, conjugado com o n.º 4 do artigo 94.º, todos do CT)
