Prova Desportiva
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Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09
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O licenciamento carece ainda de parecer das entidades oficiais (câmaras municipais e forças de segurança), sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar; parecer das Estradas de Portugal, quando se trate de vias regionais ou nacionais. Estes pareceres quando desfavoráveis são vinculativos. |
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As taxas aplicáveis ao pedido constam do regulamento de taxas, preços e outras receitas do Município de Óbidos. |