Lançamento de Artefatos Pirotécnicos

Anexos

• Apólice de seguro de acidentes e responsabilidade civil subscrita pela entidade organizadora

  N.º máximo de Ficheiros

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• Documento emitido pela empresa fornecedora, onde conste a designação técnica do tipo de artefactos pirotécnicos a utilizar

  N.º máximo de Ficheiros

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• Quando o fogo for lançado em propriedade privada, declaração do proprietário a autorizar o lançamento no local

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• Plantas de localização à escala 1/10000 e 1/2000, com a indicação do local onde serão lançados os artefactos pirotécnicos

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• Declaração do requerente de que tem conhecimento de toda a legislação e boas práticas aplicáveis

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• Declaração dos bombeiros, nos termos do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º376/84, de 30 de novembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 474/88, de 22 de dezembro

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