Acampamento Ocasional
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Formulário online
Informações Complementares
Conteúdo atualizado em9 de março de 2026às 11:09
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Para este licenciamento são consultadas as seguintes entidades. Delegação de Saúde, G.N.R. e Serviço Municipal de Proteção Civil, a fim de emitirem pareceres no que se refere à proteção da saúde ou bens dos campistas, da ordem e tranquilidade pública. Estes pareceres quando desfavoráveis são vinculativos. |
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As taxas aplicáveis ao pedido constam do regulamento de taxas, preços e outras receitas do Município de Óbidos. |
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Os extratos das plantas de localização têm de ser adquiridos no Balcão Único sito no edifício dos Paços do Concelho, em Óbidos ou obtidos recorrendo à funcionalidade “Serviços Online / Plantas de Localização” existente no Portal Municipal www.cm-obidos.pt. |