Bolsa de Estudo ao Ensino Superior
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Formulário online
Informações Complementares
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Os documentos a anexar têm de ser digitalizados de forma a garantir alguma qualidade. Não serão aceites documentos fotografados. |
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Após /requerente fica obrigado a entregar presencialmente ou por carta, no prazo máximo definido no Aviso de abertura da Candidatura à atribuição de bolsa de estudo ao Ensino Superior, nos serviços administrativos do Município de Óbidos, o original dos seguintes documentos: |
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- Declaração de residência passada pela Junta de Freguesia indicando o tempo de permanência no Concelho; |
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- Declaração relativa aos bens patrimoniais, registados em nome de cada elemento do agregado familiar, emitida pela repartição de finanças; |
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- Documento comprovativo de encargos com a habitação (renda, prestações de empréstimo, aquisição ou construção); |
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- Documento comprovativo da situação de desemprego de qualquer dos elementos do agregado familiar (caso receba subsídio, juntar comprovativo do valor do mesmo, ou de outro rendimento de que esteja a beneficiar). |
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NOTAS: |
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Os candidatos podem, ainda, anexar outros documentos adicionais que considerem
relevantes para a apreciação da sua candidatura; |
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Quando o estudante esteja inscrito em país da União Europeia abrangido pela Declaração
de Bolonha, deve apresentar a documentação prevista no presente artigo traduzida em língua
portuguesa. |
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Só serão aceites cópias dos documentos descritos anteriormente na 2.ª e seguintes candidaturas do mesmo agregado familiar. |
Anexos
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* Declaração de não dívida emitida pela AT e Pela Segurança Social – só relativa ao candidato (pode consultar estes dados por NIF na página da Autoridade Tributária, Finanças, e na página da Segurança Social Direta)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
SE APLICÁVEL - SÓ PARA ALUNOS QUE INGRESSEM PELA PRIMEIRA VEZ no ensino superior: Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário e da respetiva MÉDIA final do curso
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SE APLICÁVEL - Caso NÃO TENHA nacionalidade portuguesa: Documento comprovativo de autorização de residência/permanência em Portugal
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SE APLICÁVEL - Documento comprovativo da classificação final das provas de avaliação para frequência do ensino superior dos «Maiores de 23 anos»
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SE APLICÁVEL: Declaração do Rendimento Social de Inserção, emitido pelos serviços da Segurança Social, onde conste qual a composição do agregado familiar, o valor da prestação atribuída e os rendimentos que estiveram na base do cálculo da mesma
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SE APLICÁVEL: Declaração do Inst. Segurança Social da área de residência que comprove a situação de desemprego, da qual conste o montante do subsídio, com indicação do início e termo e, na falta desta, declaração passada pelo Centro de Emprego
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SE APLICÁVEL: Documento que comprove a inscrição no IEFP — Instituto de Emprego e Formação Profissional de todos os elementos do agregado familiar que se encontrem em situação de desemprego
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SE APLICÁVEL: Sempre que o rendimento do agregado familiar seja proveniente de trabalho por conta própria, participações sociais, ou outros, deve juntar obrigatoriamente o IES — Informação Empresarial Simplificada
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
Conteúdo atualizado em30 de julho de 2026às 12:05
