Bolsa de Estudo ao Ensino Superior
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Formulário online
Informações Complementares
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Os documentos a anexar têm de ser digitalizados de forma a garantir alguma qualidade. Não serão aceites documentos fotografados. |
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Após /requerente fica obrigado a entregar presencialmente ou por carta, no prazo máximo definido no Aviso de abertura da Candidatura à atribuição de bolsa de estudo ao Ensino Superior, nos serviços administrativos do Município de Óbidos, o original dos seguintes documentos: |
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- Declaração de residência passada pela Junta de Freguesia indicando o tempo de permanência no Concelho; |
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- Declaração relativa aos bens patrimoniais, registados em nome de cada elemento do agregado familiar, emitida pela repartição de finanças; |
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- Documento comprovativo de encargos com a habitação (renda, prestações de empréstimo, aquisição ou construção); |
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- Documento comprovativo da situação de desemprego de qualquer dos elementos do agregado familiar (caso receba subsídio, juntar comprovativo do valor do mesmo, ou de outro rendimento de que esteja a beneficiar). |
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NOTAS: |
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Os candidatos podem, ainda, anexar outros documentos adicionais que considerem
relevantes para a apreciação da sua candidatura; |
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Quando o estudante esteja inscrito em país da União Europeia abrangido pela Declaração
de Bolonha, deve apresentar a documentação prevista no presente artigo traduzida em língua
portuguesa. |
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Só serão aceites cópias dos documentos descritos anteriormente na 2.ª e seguintes candidaturas do mesmo agregado familiar. |
Anexos
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* Fotocópia do Cartão de Cidadão do candidato e, em caso de menoridade, também do encarregado de educação/representante legal, autorizadas pelos mesmos e com menção de que «as referidas fotocópias se destinam a instruir o processo de candidatura»
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Atestado de residência no concelho, emitido pela Junta de Freguesia da área de residência, que comprove a mesma em, pelo menos, 3 anos e respetivo Recenseamento
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Certidão ou outro documento comprovativo da matrícula no corrente ano letivo, no curso ministrado pelo estabelecimento de ensino superior universitário ou politécnico, especificando qual o curso e ano que frequenta
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Comprovativo que identifique as unidades curriculares em que se inscreveu e concluídas por ano, de forma discriminada
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Declaração dos Serviços de Ação Social do Ensino Superior, (DGES) que ateste que foi efetuado o pedido de bolsa de estudo e o estado de processamento do respetivo pedido e caso tenha sido deferido, deve indicar O VALOR DO APOIO atribuído
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Declaração IRS – Modelo 3 - comprovativa dos rendimentos do agregado familiar (do ano anterior), ou certidão de isenção de apresentação da declaração, emitida pela autoridade tributária, referente a TODOS os membros do agregado familiar
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Declaração de bens patrimoniais e respetivo valor do agregado familiar, emitida pela Autoridade Tributária
N.º máximo de Ficheiros5Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Comprovativo do IBAN emitido via entidade bancária onde conste, nomeadamente, o n.ºdo IBAN e a respetiva titularidade da conta bancária
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* Declaração de viaturas de cada elemento do agregado familiar (consultar estes dados por NIF na página da AT), no de caso existirem viaturas, juntar ao processo uma declaração sob compromisso de honra onde indique o VALOR aproximado de cada viatura
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Conteúdo atualizado em30 de julho de 2026às 12:05
