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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Formulário online

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Taxas

Código
15

Outras declarações

Valor
35,00 €
Código
2034

Área de construção - por m2 ou fração

Valor
1,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €
Código
2066

Lic. de Muros – Confinante com via Pública

Valor
2,00 €
Código
2070

Ato de averbamento

Valor
55,00 €
Código
230

Pedido De Informação Prévia – Edificações c/ área de construção inferior a 100 m2

Valor
55,00 €
Código
7

Junção de Elementos

Valor
2,50 €
Código
88

Pedido De Informação Prévia – Outros

Valor
30,00 €
Código
89

Pedido De Informação Prévia – Edificações c/ área de construção inferior ou igual a 100 m2

Valor
55,00 €

1

Anexos

Levantamento Topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta da situação existente, à escala de 1:2.000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de implantação sobre levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta de síntese do loteamento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plantas à escala 1/50 ou 1/100

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Fotografias

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Planta com áreas de cedência

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Plano de acessibilidades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

2

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Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 11:06