Passar para o Conteúdo Principal Top

Req. Junção de Elementos ao Processo

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
2059

Licenciamento para Loteamentos – Outras utilizações por m2 ou fração

Valor
0,75 €
Código
2061

Aditamento ao alvará de loteamento e de obras com impacto semelhante a loteamento

Valor
55,00 €
Código
2066

Lic. de Muros – Confinante com via Pública

Valor
2,00 €
Código
2069

Área de construção a legalizar por m2

Valor
5,00 €
Código
2070

Ato de averbamento

Valor
55,00 €
Código
2081

REDUÇÃO DE VALOR

Valor
1,00 €
Código
7

Junção de Elementos

Valor
2,50 €
Código
75

Emissão da licença especial para conclusão de obras inacabadas

Valor
55,00 €

4

Anexos

Requerimento [Documento associado automaticamente]

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Outro documento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de Autorização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração associação profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha resumo caracterizadora do edifício

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projecto de climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arranjos exteriores

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

1

Voltar

Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 11:06