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Req. Junção de Elementos ao Processo

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Formulário online

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Taxas

Código
2038

Licença para demolição

Valor
55,00 €
Código
2039

Área a demolir por m2

Valor
0,50 €
Código
2041

Prazo de demolição - por cada mês ou fração

Valor
30,00 €
Código
2043

Prorrogação do prazo - por mês

Valor
15,00 €
Código
2045

Edificação de Piscinas ou tanques associados à edificação principal

Valor
55,00 €
Código
2046

Acresce por m3 (Piscina)

Valor
3,00 €
Código
2056

Licença para Loteamentos

Valor
55,00 €
Código
2057

Licenciamento para Loteamentos - Acresce por cada lote

Valor
22,00 €
Código
2058

Licenciamento para Loteamentos – Acresce por cada fogo ou unidade de ocupação

Valor
16,50 €

3

Anexos

Requerimento [Documento associado automaticamente]

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Outro documento

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração de Autorização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Declaração associação profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Ficha resumo caracterizadora do edifício

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto acústico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projecto de climatização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil dos Técnicos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
Projeto de arranjos exteriores

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

1

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Conteúdo atualizado em21 de abril de 2026às 11:06